Termos de Uso

Última atualização: 23 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site ("Site"), você aceita estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não pode usar o Site. A Planejar Assessoria e Contabilidade Pública Governamental LTDA ("Empresa") se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Seu uso contínuo do Site após tais modificações constitui sua aceitação dos termos revisados.

2. Uso Licenciado

A Empresa concede a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e usar o Site para fins pessoais e não comerciais. Você concorda em não:

• Reproduzir, duplicar, copiar ou vender qualquer conteúdo do Site
• Acessar o Site por meio de tecnologia ou meios não fornecidos pela Empresa
• Usar o Site para qualquer propósito ilegal ou prejudicial
• Tentar ganhar acesso não autorizado a qualquer parte do Site
• Usar o Site para enviar spam, malware ou qualquer conteúdo prejudicial
• Interferir com o funcionamento normal do Site

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade da Empresa ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode usar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem permissão escrita da Empresa.

4. Isenção de Responsabilidade

O SITE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE:

• O SITE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS
• OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS
• O SITE OU OS SERVIDORES ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU COMPONENTES PREJUDICIAIS
• OS RESULTADOS OBTIDOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS

5. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS DECORRENTES DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE, MESMO QUE INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

6. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter indemne a Empresa e seus funcionários, diretores e agentes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso do Site ou violação destes Termos de Uso.

7. Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. A Empresa não é responsável pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade desses sites externos. Seu uso de sites de terceiros está sujeito aos seus termos de uso e políticas de privacidade.

8. Compra de Ingressos

Ao comprar ingressos através do Site:

• Você confirma que tem 18 anos ou mais
• Você fornecerá informações precisas e completas
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta
• Todas as compras são finais e não reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei
• Os ingressos são intransferíveis e pessoais
• A Empresa se reserva o direito de cancelar pedidos suspeitos de fraude

9. Política de Cancelamento e Reembolso

Os ingressos são bens digitais/físicos não tangíveis e, uma vez emitidos, não podem ser cancelados ou reembolsados. Exceções podem ser feitas em caso de cancelamento do evento pela Empresa, conforme determinado unilateralmente. Qualquer reembolso será processado dentro de 30 dias úteis.

10. Informações de Pagamento

Todas as transações de pagamento são processadas por terceiros seguros. A Empresa não armazena informações completas de cartão de crédito. Você é responsável por manter a segurança de suas informações de pagamento. A Empresa não é responsável por fraude ou uso não autorizado de seu cartão.

11. Conteúdo do Usuário

Se você enviar, postar ou exibir conteúdo no Site, você concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal conteúdo em qualquer mídia.

12. Proibições de Conduta

Você concorda em não:

• Assediar, ameaçar, difamar ou abusar de outros usuários
• Postar conteúdo obsceno, ofensivo ou ilegal
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Interferir com o funcionamento do Site
• Usar bots, scrapers ou ferramentas de automação não autorizadas
• Tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários

13. Suspensão e Encerramento

A Empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Site a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou se a Empresa determinar, a seu exclusivo critério, que seu uso é prejudicial.

14. Conformidade Legal

Você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você não pode usar o Site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado. A Empresa se reserva o direito de cooperar com autoridades legais e divulgar informações conforme exigido por lei.

15. Modificações do Site

A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Site ou qualquer serviço a qualquer momento, com ou sem notificação. A Empresa não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Palmas, Tocantins.

17. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes permanecerão em vigor e efeito.

18. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, relacionados ao assunto.

19. Contato para Questões Legais

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Estes Termos de Uso são efetivos a partir de 23 de novembro de 2025.